Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinete da Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão Estabelece os critérios de definição de falta de oferta de vagas gratuitas da rede social e solidária.
Despacho n.º 6573/2024 – Diário da República n.º 112/2024, Série II de 2024-06-12
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