Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa Comissões Especializadas Permanentes. Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa Comissões Especializadas Permanentes.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 1/2024/A – Diário da República n.º 69/2024, Série I de 2024-04-08
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