Presidência do Conselho de Ministros Adota o Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade. Presidência do Conselho de Ministros Adota o Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade.
Portaria n.º 125/2024/1 – Diário da República n.º 64/2024, Série I de 2024-04-01
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Junho 2026
Declaração de Retificação n.º 20/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Junho 2026
Declaração de Retificação n.º 19/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Junho 2026