Aviso n.º 18/2024/1 – Diário da República n.º 74/2024, Série I de 2024-04-15

Negócios Estrangeiros Torna público que a República da Eslovénia notificou a sua denúncia do Tratado da Carta da Energia, adotado em Lisboa, a 17 de dezembro de 1994. Negócios Estrangeiros Torna público que a República da Eslovénia notificou a sua denúncia do Tratado da Carta da Energia, adotado em Lisboa, a 17 de dezembro de 1994. 

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