Presidência do Conselho de Ministros Autoriza a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., a realizar a despesa com o protocolo de colaboração para assegurar os processos aquisitivos de imobilização dos contentores de resíduos. Presidência do Conselho de Ministros Autoriza a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., a realizar a despesa com o protocolo de colaboração para assegurar os processos aquisitivos de imobilização dos contentores de resíduos.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2024 – Diário da República n.º 44/2024, Série I de 2024-03-01
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