Portaria n.º 92/2024/1 – Diário da República n.º 50/2024, Série I de 2024-03-11

Defesa Nacional, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das clínicas e consultórios médicos detidos por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares. Defesa Nacional, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das clínicas e consultórios médicos detidos por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares. 

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