Resolução do Conselho de Ministros n.º 14-B/2024 – Diário da República n.º 13/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-01-18

Presidência do Conselho de Ministros Autoriza a realização da despesa com as indemnizações compensatórias correspondentes aos contratos-programa a celebrar entre o Estado e o Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E., o Teatro Nacional de São João, E. P. E., e o Organismo de Produção Artística, E. P. E. Presidência do Conselho de Ministros Autoriza a realização da despesa com as indemnizações compensatórias correspondentes aos contratos-programa a celebrar entre o Estado e o Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E., o Teatro Nacional de São João, E. P. E., e o Organismo de Produção Artística, E. P. E. 

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