Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Saúde Aprova os Estatutos do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P., definindo a respetiva organização interna Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Saúde Aprova os Estatutos do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P., definindo a respetiva organização interna
Portaria n.º 6-A/2024 – Diário da República n.º 3/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-01-04
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