Portaria n.º 388/2023 – Diário da República n.º 227/2023, Série I de 2023-11-23

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Cultura Aprova os Estatutos do Património Cultural, I. P. Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Cultura Aprova os Estatutos do Património Cultural, I. P. 

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