Presidência do Conselho de Ministros Autoriza a despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito do ensino profissional para o ciclo de formação de 2023-2026 Presidência do Conselho de Ministros Autoriza a despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito do ensino profissional para o ciclo de formação de 2023-2026
Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2023 – Diário da República n.º 161/2023, Série I de 2023-08-21
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