Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral Retifica o Decreto Regulamentar n.º 2/2023, de 6 de junho, que aprova a estrutura orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas e altera as estruturas orgânicas da Marinha, do Exército e da Força Aérea Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral Retifica o Decreto Regulamentar n.º 2/2023, de 6 de junho, que aprova a estrutura orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas e altera as estruturas orgânicas da Marinha, do Exército e da Força Aérea
Declaração de Retificação n.º 17-A/2023 – Diário da República n.º 151/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-08-04
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