Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa Recomenda ao Governo da República que crie um contrato de transparência com os futuros pensionistas informando-os sobre a expectativa de pensão que receberão ao atingirem a idade legal de reforma Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa Recomenda ao Governo da República que crie um contrato de transparência com os futuros pensionistas informando-os sobre a expectativa de pensão que receberão ao atingirem a idade legal de reforma
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 11/2023/M – Diário da República n.º 94/2023, Série I de 2023-05-16
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Junho 2026
Declaração de Retificação n.º 20/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Junho 2026
Declaração de Retificação n.º 19/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Junho 2026