Portaria n.º 143/2023 – Diário da República n.º 104/2023, Série I de 2023-05-30

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Cultura e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Procede à primeira alteração à Portaria n.º 29-B/2022, de 11 de janeiro, que regulamenta o registo dos profissionais da área da cultura, previsto no Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Cultura e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Procede à primeira alteração à Portaria n.º 29-B/2022, de 11 de janeiro, que regulamenta o registo dos profissionais da área da cultura, previsto no Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura 

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