Portaria n.º 115/2023 – Diário da República n.º 87/2023, Série I de 2023-05-05

Defesa Nacional e Ambiente e Ação Climática Procede, para o ano de 2023, à identificação das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, fixando as respetivas épocas balneares, e à qualificação como praia de banhos, onde é assegurada a presença de nadadores-salvadores Defesa Nacional e Ambiente e Ação Climática Procede, para o ano de 2023, à identificação das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, fixando as respetivas épocas balneares, e à qualificação como praia de banhos, onde é assegurada a presença de nadadores-salvadores 

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