Ambiente e Ação Climática – Gabinete da Secretária de Estado da Energia e Clima Subdelega competências no diretor-geral de Energia e Geologia, Jerónimo Viana Borges Meira da Cunha
Despacho n.º 9513/2023 – Diário da República n.º 180/2023, Série II de 2023-09-15
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