Despacho n.º 9397/2023 – Diário da República n.º 178/2023, Série II de 2023-09-13

Educação – Gabinete do Ministro Subdelega no Secretário de Estado da Educação, António de Oliveira Leite, com a faculdade de subdelegação, a competência para a prática de vários atos