Administração Interna – Secretaria-Geral Tabela de compensação pela emissão radiofónica de tempos de antena, relativa à campanha do referendo local da União de Freguesias de Mazedo e Cortes, município de Monção, distrito de Viana do Castelo
Despacho n.º 8024/2023 – Diário da República n.º 151/2023, Série II de 2023-08-04
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