Defesa Nacional – Estado-Maior-General das Forças Armadas – Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Delegação e subdelegação de competências no adjunto para o Planeamento e Coordenação, Tenente-General Rui José dos Santos Pedroso Pinheiro de Freitas
Despacho n.º 6826/2023 – Diário da República n.º 124/2023, Série II de 2023-06-28
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Junho 2026
Declaração de Retificação n.º 20/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Junho 2026
Declaração de Retificação n.º 19/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Junho 2026