Provedoria de Justiça Cessação de funções, a seu pedido, da licenciada Eva Cristina Cordeiro Nogueira Gaspar como chefe do Gabinete da Provedora de Justiça.
Despacho n.º 5078/2024 – Diário da República n.º 90/2024, Série II de 2024-05-09
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Junho 2026
Declaração de Retificação n.º 20/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Junho 2026
Declaração de Retificação n.º 19/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Junho 2026