Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão Implementa o projeto-piloto de disponibilização e reutilização de ajudas técnicas/produtos de apoio aos cidadãos em situação de dependência.
Despacho n.º 3219/2024 – Diário da República n.º 61/2024, Série II de 2024-03-26
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Junho 2026
Declaração de Retificação n.º 20/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Junho 2026
Declaração de Retificação n.º 19/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Junho 2026