Negócios Estrangeiros e Finanças – Gabinetes dos Secretários de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação e dos Assuntos Fiscais Concessão da licença sem remuneração para exercício de funções em organismo internacional a José Maria Fernandes Pires, do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)
Despacho n.º 13133/2023 – Diário da República n.º 246/2023, Série II de 2023-12-22
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Junho 2026
Declaração de Retificação n.º 20/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Junho 2026
Declaração de Retificação n.º 19/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Junho 2026