Defesa Nacional – Gabinete da Ministra Subdelega nos dirigentes máximos a competência para a outorga dos contratos de aquisição ao abrigo dos acordos-quadro de fornecimento de combustíveis rodoviários (AQ-CR) de fornecimento de gás natural (AQ-GN) e de eletricidade (AQ-ELE)
Despacho n.º 13081/2023 – Diário da República n.º 245/2023, Série II de 2023-12-21
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Junho 2026
Declaração de Retificação n.º 20/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Junho 2026
Declaração de Retificação n.º 19/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Junho 2026