Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público Nomeação de procuradores da República, em regime de estágio, provenientes do 38.º curso normal de formação
Deliberação (extrato) n.º 567-A/2023 – Diário da República n.º 102/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-05-26
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Junho 2026
Declaração de Retificação n.º 20/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Junho 2026
Declaração de Retificação n.º 19/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Junho 2026